AUDITORIA INTERNA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA: Um modelo de avaliação periódico das unidades de auditoria interna governamentais pelo método IA-CM
Governança no Setor Público; Auditoria Interna; Entidades públicas federais; Modelo IA-CM.
A partir do entendimento de que a governança deve servir o interesse coletivo, configurando-se enquanto um instrumento que prime pelos princípios de legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência, integridade e accountability, a auditoria interna se firma enquanto instância que serve de apoio à governança, sendo aquela que monitora e avalia os riscos, comunicando-os tempestivamente à alta administração. Tal feito, além de promover segurança, aumenta a confiança do cidadão nas organizações públicas. Diante da necessidade de tornar eficiente as práticas de auditorias, o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público - (IA-CM), framework internacionalmente reconhecido, identifica os fundamentos necessários para haver uma auditoria interna efetiva, trata-se, portanto, de uma ferramenta estratégica de autoavaliação e avaliações externas. Nesse aspecto, tem-se a seguinte questão: a partir do Modelo IA-CM, qual a situação das Unidades de Auditoria Interna das entidades federais localizadas no Estado do Pará e quais as dificuldades para sua evolução? Esse trabalho pretende como objetivo geral verificar o nível de maturidade das UAIGs das entidades federais com sede no estado do Pará, conforme Modelo IA-CM, e as limitações para sua evolução, e identificar quais fatores do Modelo IA-CM são incompatíveis com a regulamentação de cada tipo de unidade pesquisada. Essa pesquisa tem natureza qualitativa, exploratória e descritiva e adota em seu plano metodológico um estudo de caso múltiplo, uma vez que o modelo será aplicado em diferentes tipos de entidades públicas federais com sede no Estado do Pará. Dentre as entidades públicas federais participantes da pesquisa, estão: o Banco da Amazônia (Basa), Companhia das Docas do Pará (CDP), Instituto Evandro Chagas (IEC), Instituto Federal do Pará (IFPA), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Para o procedimento de pesquisa, pretende-se adotar a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas com os gestores das referidas unidades da amostra, visando com isso coletar e analisar todas as evidências necessárias para o atingimento dos objetivos estabelecidos