GESTÃO PÚBLICA SISTÊMICA: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM UNIDADE GESTORA DE REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Gestão Pública; Teoria Geral dos Sistemas Sociais; Compliance; Regime Próprio de Previdência Social; Pró-Gestão.
A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) tem significativo impacto, direto e indireto, especialmente de natureza social e financeira, na vida milhões de brasileiros. Apesar da trajetória de insuficiente preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência social vem passando por mudanças no intuito de alcançar a sua sustentabilidade, o que perpassa por desafios de ordens diversas que podem ser superados com a contribuição de uma perspectiva sistêmica capaz de tratar de forma interdisciplinar a pluralidade de áreas de conhecimento que integram, especialmente, os RPPSs. Nesse contexto, acredita-se que um programa de compliance pode desempenhar um papel fundamental no âmbito da gestão pública previdenciária, garantindo a conformidade com a lei e com as normas internas, fortalecendo a governança e a transparência, fomentando uma cultura de integridade, entre outras vantagens que podem contribuir com o aprimoramento do sistema previdenciário, conferindo suporte e incentivo na persecução da sustentabilidade previdenciária necessária à garantia da concretização do fim maior de subsistência e dignidade do ser humano. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, este estudo objetiva analisar a contribuição de um programa de compliance na condução de uma unidade gestora de RPPS, para a apresentação de um diagnóstico sistêmico que subsidie o aperfeiçoamento da gestão pública previdenciária.