Banca de DEFESA: ZILMA DE SOUZA PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ZILMA DE SOUZA PINHEIRO
DATA: 30/08/2024
HORA: 16:00
LOCAL: SALA VIRTUAL pelo link: meet.google.com/did-ujcr-uwo
TÍTULO:

“Estudo da participação de Comunidades Tradicionais do município de Barcarena, no estado do Pará, na construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Municipal (PDDU), sob a égide da Convenção 169”

PALAVRAS-CHAVES:

Convenção 169, PDDU, Comunidades tradicionais, Participação, Invisibilização de comunidades.

PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este trabalho de pesquisa teve como proposta de análise, a realização de um estudo sobre a Gestão Pública do desenvolvimento municipal no município de Barcarena, estado do Pará, sob a linha de pesquisa da Gestão Pública Municipal, a partir das análises das políticas governamentais transitadas via Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), no sentido de analisar a garantia política e a participação das comunidades tradicionais, enquanto sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa foi analisar o caráter da participação das comunidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no período de 2010 a 2021, em Barcarena na perspectiva da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e considerando a histórica ocorrência de crimes ambientais no município. Para tal, partiu-se da seguinte questão norteadora: A participação das comunidades tradicionais na elaboração PDDU de Barcarena tem sido efetivada como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente por se tratar de territórios localizados em Zonas de Sacrifícios. Como metodologia, realizaram-se análises documentais, bem como foram realizadas entrevistas com lideranças e moradores de três comunidades de Barcarena – Arienga Rio, Acuí e Vila do Conde. Assim, como resultado, a partir de duas linhas de análises, a saber, Direito à Terra e Invisibilização das Comunidades, verificou-se a ocorrência de estratégias invisibilizadoras por parte do poder público no sentido de dificultar a participação das lideranças das comunidades em fóruns estratégicos e na tomada de decisões que constroem o PDDU. Verificou-se que, as comunidades barcarenenses continuam com sérios enfrentamentos com os representantes do grande capital pela disputa dos seus territórios, sem a devida cobertura jurídico-administrativa e à mercê de contínuos crimes ambientais provocados pelas indústrias instaladas no município.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3055393 - EUNAPIO DUTRA DO CARMO
Interno - 2178146 - LIGIA TEREZINHA LOPES SIMONIAN
Externo ao Programa - 6388658 - NADIA SOCORRO FIALHO NASCIMENTO