“Gestão de Politicas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: Um estudo sobre o Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá”.
Evasão; Assistência Estudantil; Política Pública; Vulnerabilidade Social.
Na rede federal de ensino as políticas públicas de Assistência Estudantil estão presentes e garantidas a partir da promulgação do Decreto Lei 7.234 de 19 de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do Ministério da Educação (MEC). É um recurso financeiro garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que se destina aos estudantes da rede pública de ensino que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa traça o percurso histórico e jurídico da assistência estudantil através de pesquisa bibliográfica e documental; na análise, avaliação e execução do Programa de assistência estudantil do IFAP no período de 2020 a 2022 com foco nos indicadores de evasão e retenção escolar extraídos do SUAP (banco de dados da instituição e nos resultados obtidos no período). Assim, propomos ao final do documento, embasado neste contexto, uma plataforma web (disponível em https://cadastrosocioeconomico.com.br/) – como produto deste trabalho - para melhoria do processo seletivo de estudantes da assistência estudantil para qualificar, melhorar e reduzir o tempo, tornando o processo eficiente, imparcial, técnico e rigoroso nos resultados elevando o nível de qualidade do processo seletivo da assistência estudantil do IFAP.