O Licenciamento Ambiental pelo Município e a Responsabilidade Civil Ambiental: estudo de caso do curtume Curte France em Redenção-PA.
Curtume – Cromo – Licenciamento Ambiental – Plano Diretor – Código de Meio Ambiente.
O trabalho aborda estudo de caso existente na cidade de Redenção, onde os dejetos de curtume contaminaram área habitada, expondo vidas humanas a risco de doenças por contato com Cromo, em flagrante desrespeito ao licenciamento Ambiental previsto no Plano Diretor da Cidade e no Código de Meio Ambiente do Município.