AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RESERVAS EXTRATIVISTAS (RESEX) DA COSTA AMAZÔNICA BRASILEIRA
Reservas Extrativistas. Usuários. Ações Afirmativas.
O presente estudo tem como objetivo investigar as Políticas Públicas de Ações Afirmativas desenvolvidas para os usuários das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX-Mar) da Costa Amazônica Brasileira, especificamente nos municípios de Bragança, Tracuateua, Augusto Corrêa e Viseu, pertencentes ao estado do Pará. O estudo tem cunho qualitativo e se alicerça pela pesquisa de campo, por meio de questionários com perguntas semiestruturadas aplicados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e líderes comunitários que pertencem às RESEX’s. Salienta-se, no entanto, que houve a necessidade da reconfiguração no processo de amostragem devido a Pandemia causada pelo Novo Corona Vírus (COVID-19). Posteriormente, houve a apreciação dessas informações por meio da análise do conteúdo, valendo-se da interpretação analítica das questões pontuadas pelos sujeitos da pesquisa. Os resultados possibilitam aferir sobre questões relacionadas às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado como o Programa Bolsa Família, Bolsa Verde, Seguro Defeso. Ademais, reverbera nas falas dos entrevistados o tema da criação das Reservas Extrativistas como uma política pública e é enfatizado o fato da implantação destas estar ligado a problemas ambientais. Outrossim, há por parte dos sujeitos o entendimento sobre a importância de políticas de ações afirmativas, além de um novo olhar sobre o meio ambiente com a chegada da RESEX-Mar, embora ainda muito fragilizada ora por parte do entendimento dos próprios usuários, ora por questões de políticas públicas efetivas às pessoas que vivem diretamente ligadas às práticas produtivas e os recursos naturais.