AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RESERVAS EXTRATIVISTAS (RESEX) DA COSTA AMAZÔNICA BRASILEIRA
Políticas Públicas. Ações Afirmativas. Reservas Extrativistas Marinhas. Usuários.
O presente estudo tem como objetivo investigar as Políticas Públicas de Ações Afirmativas desenvolvidas para os usuários das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX-Mar) da Costa Amazônica Brasileira, especificamente nos municípios de Bragança, Tracuateua, Augusto Corrêa e Viseu, pertencentes ao estado do Pará. O estudo tem cunho qualitativo e se alicerça pela pesquisa de campo, com entrevistas por meio de questionários com perguntas semiestruturadas aplicados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), líderes comunitários e famílias usuárias que pertencem às RESEX-Mar. Salienta-se, no entanto, que houve a necessidade da reconfiguração no processo de amostragem devido a Pandemia causada pelo Novo Corona Vírus (COVID-19). Posteriormente, haverá a apreciação dessas informações por meio da análise do discurso, valendo-se da interpretação analítica das questões pontuadas pelos sujeitos da pesquisa. Os resultados preliminares possibilitam aferir sobre questões relacionadas às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado como o Programa Bolsa Família, Bolsa Verde, Seguro Defeso e Aposentadoria. Ademais, os entrevistados reverberam a criação das Reservas Extrativistas como uma política pública e enfatizam que a implantação está ligada a problemas ambientais. Outrossim, há por parte dos sujeitos o entendimento de políticas de ações afirmativas, além de um novo olhar sobre o meio ambiente com a chegada da RESEX-Mar, embora ainda muito fragilizada ora por parte do entendimento dos próprios usuários, ora por questões de políticas públicas efetivas às pessoas que vivem diretamente ligadas às práticas produtivas e os recursos naturais.