Banca de QUALIFICAÇÃO: KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA
DATA: 18/12/2019
HORA: 18:30
LOCAL: Campus de Bragança - Sala 4, Bloco II
TÍTULO:

CIDADANIA, HISTÓRIA E DIREITO EM BRAGANÇA-PA (1980-1990) - DA NOVA REPÚBLICA À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A BUSCA DOS CIDADÃOS POR DIREITOS

PALAVRAS-CHAVES:

História. Cidadania. Direito. Democracia.

PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: História
RESUMO:

O trabalho discute a necessidade de compreensão, à luz da História, das formas de percepção de cidadania pelos moradores da cidade de Bragança, localizada no nordeste do Estado do Pará que procuraram o Judiciário para a resolução de seus conflitos no período compreendido entre os anos 1980 e 1990. Parte-se do princípio que a ideia de cidadania e direitos, amortecidas durante o período da Ditadura Militar ganha fôlego no recorte temporal da pesquisa proposta, que se situa no período imediatamente posterior à promulgação da Lei da Anistia por João Baptista de Oliveira Figueiredo, e passa a ganhar um novo cenário de luta por direitos que, se nas décadas anteriores foi o confronto direto com o regime, no período estudado pode ter sido os tribunais que, aos poucos, vão consolidando práticas democráticas que contribuem diretamente para a elaboração da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O trabalho apresenta cunho qualitativo, com pesquisas documentais junto ao Fórum da Comarca de Bragança, em processos cíveis, prioritariamente analisando as petições iniciais dos processos, por representarem a materialização de um direito não garantido ao cidadão pelo Estado e que ao buscar o Judiciário, o cidadão reclama a garantia de seus direitos, que são tutelados pelo Estado. Observa-se que o processo de construção da proposta de uma Constituição mais democrática ocorre em uma via de sedimentação durante a década de 80, em que a busca das leis representava naquele contexto a forma de resistência necessária para a efetivação de uma nova proposta de nação, diferente daquela pregada pelos militares. Assim, compreender a historicidade dos elementos ligados ao Judiciário na década de 80 na sociedade brasileira, tendo como estudo de caso a cidade de Bragança, é conhecer um pouco do lento processo de construção democrática de um País que, mesmo celebrando a Constituição Cidadã, ainda não conseguiu fazer com que os direitos tutelados pelo Estado sejam garantidos à maioria de seus cidadãos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2500407 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
Interno - 2420136 - CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUZA
Interno - 1770143 - ROBERTA ALEXANDRINA DA SILVA
Externo ao Programa - 3318711 - MARIA ROSEANE CORREA PINTO LIMA