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JOAO LUCAS CORREA SANTOS
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DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: UM ESTUDO EMPÍRICO CONSIDERANDO A EXPERIÊNCIA DAS PRIVATIZACÕES ENTRE 2012-2019.
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Data: 24/08/2021
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O papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública. Apesar de haver variações do tamanho e do papel que o setor público nos exerce diversos países do mundo, ele é um agente fundamental para o funcionamento das economias. A Teoria da Regulação, que atribui ao Estado o papel de regulador, existe a fim de melhorar o bem-estar social e decorre devido as chamadas “falhas de mercado”, que acontecem, principalmente, pela falta de concorrência provocada por monopólios naturais, à presença de externalidades, a existência de assimetria de informações e a produção de bens públicos. A distribuição da energia elétrica, como um monopólio natural, possui uma profunda relação quanto à regulação por parte do Estado, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, este trabalho objetiva abordar o papel do Estado como agente fiscalizador e poder concedente de um serviço público essencial, como a energia elétrica, para a iniciativa privada (concessionário), identificando os elementos intrínsecos no que tange os motivos das concessões, permissões e autorizações dessas empresas a atuar de maneira soberana no mercado do Brasil.
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ALESSANDRA DE FATIMA SOUZA DE SOUZA
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Eficiência; Execução Orçamentária; Execução Financeira; Despesa Pública; Educação.
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Data: 19/07/2021
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Investir em educação superior é de suma importância, pois indivíduos com maior qualificação e habilidades impactam diretamente na produtividade e bem-estar social, e contribuem para o desenvolvimento econômico. O Brasil conseguiu alguns avanços no acesso ao ensino superior e a inclusão social por meio da educação. Em 2016, a emenda constitucional 95, estabeleceu um teto de gastos para as despesas primárias pelos próximos 20 anos. Assim, essa pesquisa se justifica pela importância da política pública educacional, bem como da necessidade de avaliação da eficiência da despesa pública das IFES (Instituições Federais de ensino superior) em um contexto de restrições orçamentárias e novos arranjos fiscais. O objetivo da pesquisa é avaliar a eficiência da despesa pública, decorrente da execução orçamentária – financeira das unidades gestoras, dos recursos destinados pelo MEC (Ministério da Educação) a UFPA (Universidade Federal do Pará) identificando que unidades de graduação e pósgraduação realizam a execução a custos razoáveis (economicidade) e, em uma segunda etapa, identificar quais os outros recursos (humanos, capacitação, dentre outros) contribuem para essa eficiência. A metodologia utilizada será a DEA – Análise Envoltória de Dados, utilizando como DMU’s (unidades produtivas) as unidades acadêmicas da universidade e variáveis as despesas pagas decorrentes da execução orçamentária- financeira. Após, utiliza-se a ferramenta bechmarking para avaliar como as unidades eficientes podem ser referência aquelas ineficientes. Dentre os principais resultados, permite-se apurar algumas conclusões. As unidades da UFPA são eficientes na execução de seus orçamentos, com destaque para IFCH (Instituto de Filosofia e ciências Humanas), ICS (Instituto de ciências da saúde) e ICB (Instituto de ciências biológicas). Um outro resultado, é a variedade da composição da fronteira de eficiência, que pode ser justificada pela disponibilidade orçamentária que varia com o decorrer dos anos, em função de restrições orçamentárias. Assim essas relações de influência e a composição da fronteira também sofrem modificações.
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ALINNE COSTA MACOLA
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FUNPRESP – EXE X CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS DIVERSIFICADAS: Uma análise econômica como instrumento auxiliar dos servidores públicos federais efetivos do poder executivo no processo de adesão à renda de aposentadoria.
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Data: 09/07/2021
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A Previdência Complementar, entre as aplicações financeiras, teve um crescimento muito expressivo nos últimos anos. Os investimentos nesta área, bem como no mercado financeiro em geral estão ganhando cada dia mais espaço no cotidiano de pessoas que se preocupam com a manutenção do seu padrão de vida quando do seu período de inatividade laboral. Neste contexto, observa-se, em especial, a condição do servidor público federal titular de cargo efetivo do poder executivo, que anseia encontrar um produto que melhor atenda suas expectativas e suas necessidades, e que ainda por cima enquadra-se em sua realidade financeira presente e futura. Para isso, a pesquisa contará com uma análise comparativa dos retornos e dos riscos da Fundação de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do poder executivo federal – Funpresp - Exe e de duas carteiras de investimentos, com gestão própria, baseada no modelo de otimização de carteiras de Markowitz no período de 2016 a 2020. A primeira carteira utilizará os dados dos dois maiores ativos de cada segmento de mercado e a segunda utilizará os ativos da carteira recomendada no mês de março de 2021 pelo site da modalmais, o banco digital dos investidores. A partir daí a pesquisa buscará responder um questionamento frequente dos servidores públicos federais: a Funpresp - Exe é a melhor opção de investimento a longo prazo como forma complementar dos proventos de aposentadoria? Quanto a abordagem, esta pesquisa é do tipo quantitativa, tendo em vista utilizar cálculos de séries temporais para análise e interpretação dos dados. Quanto a natureza é do tipo pesquisa aplicada, pois tem o objetivo de gerar conhecimentos de aplicação prática para problemas específicos. Quanto aos objetivos é exploratória, pois foi desenvolvida sem muitas informações específicas acerca do tema. Quanto aos procedimentos, é uma pesquisa Ex-Post Facto, pois a análise foi realizada após os fatos e com a verificação da existência de relação entre as variáveis. Quanto aos resultados, o estudo revelou que a carteira que utilizou os dois maiores ativos de cada segmento apresentou um retorno maior que o da Funpresp - Exe, porém com um maior risco. Neste caso, a escolha da melhor opção de investimento deve ser dirigida pelo perfil do investidor.
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LIDIANE CAETANO DE MENDONCA DIAS
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Análises dos Impactos Socioeconômicos Proporcionados por uma Instituição de Ensino Superior na Amazônia: O caso do Campus de Bragança da UFPA.
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Data: 23/06/2021
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In recent years, several studies have been showing the impact universities play in the development of a region, which makes them not only as a space for teaching and research, but also as a means for regional economic growth and development. The theoretical approach was based on concepts of regional development and human capital, as well as development from the perspective of environmental, economic, social and political dimensions. In this regard, this study aims to analyze the socioeconomic impacts provided by the Federal University of Pará (UFPA) in the municipality of Bragança and its surroundings. To achieve the proposed objectives, the research universe had 1509 people and a sample of 206, including 197 graduates from the Bragança campus and 9 local actors. The mixed method (quantitative and qualitative research) was used, in which, in the quantitative research, the data collection was through a questionnaire applied to graduates from the campus of Bragança at UFPA, with the technique of descriptive statistics. While, in the qualitative research, a content analysis of interviews carried out with local actors was carried out. The results show that UFPA has contributed to human capital formation, personal and professional development, employment and income generation, appreciation of democracy, and environmental preservation. These results show that UFPA has cooperated for regional development in Bragança and its surroundings.
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MANOEL GOMES DE LIMA
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A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA PARAENSE DE INOVAÇÃO NO PERÍODO DE 2014-2016.
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Data: 18/06/2021
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O presente trabalho, visa buscar respostas às análises de como as universidades, em particular a Universidade Federal do Pará, contribui para o Sistema Paraense de Inovação (SIPI) no período de 2014-2016. O papel da instituição no desenvolvimento do Sistema Regional de Inovação na identificação dos parceiros institucionais com os quais têm relacionamento, analisar os grupos de pesquisa pelas grandes áreas do conhecimento para a promoção da inovação como fonte para crescimento e desenvolvimento econômico. O objetivo do trabalho é analisar a contribuição da Universidade Federal do Pará para o sistema paraense de inovação, a partir dos grupos de pesquisa que mantêm relacionamento com os diferentes atores institucionais, constantes na base de dados Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, 2016. Pela análise dos resultados obtidos, se observa o avanço significativo dos grupos de pesquisa no sentido de se evidenciar a importância do papel da UFPA e seu relacionamento com parceiros institucionais. Cada um à sua maneira, respeitando sua autonomia e os devidos meios de operação, tem condições de dar passos em direção a uma atuação conjunta que possa promover inovação, crescimento e desenvolvimento. Um resultado importante, foi identificar que a maioria dos relacionamentos ocorrem com outras universidades, que a maioria dos relacionamentos ocorrem no estado do Pará em que o tipo de relacionamento mais frequente é Pesquisa científica sem considerações de uso imediato dos resultados, Pesquisa científica com considerações de uso imediato dos resultados. O tipo de remuneração que mais aparece na pesquisa, está em Parceria sem a transferência de recursos de qualquer espécie, envolvendo exclusivamente relacionamento de risco. Dessa forma, considera-se importante o estudo sobre a contribuição da UFPA para o Sistema Paraense de Inovação, em que se observa uma evolução dos grupos de pesquisa, a longevidade desses grupos, o relacionamento com parceiros, tanto em nível local, como regional, nacional e internacionalmente.
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ARLESON EDUARDO MONTE PALMA LOPES
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ANÁLISE DO IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 DE RESTRIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA.
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Data: 14/06/2021
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Este estudo objetivou analisar o impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 de restrição de gastos públicos sob o orçamento da Universidade Federal do Pará. Tendo como objetivos específicos: i) descrever as principais receitas do Governo Federal considerando os anos de 2010:01 a 2021:03; ii) analisar o orçamento da Universidade Federal do Pará considerando os anos de 2010 a 2019; e iii) especificar os elementos que demonstre os impactos no orçamento da Universidade Federal do Pará. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é caracterizada como pesquisa descritiva de cunho quantitativo. Para obtenção dos dados relacionados às receitas do Governo Federal foi utilizada a base de dados IPEADATA. As variáveis escolhidas foram Receita Bruta, Imposto de sobre Importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados. Tal escolha se deu pelo fato de ser considerado os dois principais impostos do governo. Em relação aos dados da Universidade Federal do Pará, os mesmos foram obtidos por meio dos anuários estatísticos disponibilizados pela instituição. No referencial teórico foi discutido a importância da Educação no Desenvolvimento Econômico; explicação sobre o que é a Emenda Constitucional nº 95/2016 de restrição dos gastos públicos; e Teoria Monetária Moderna. Nos resultados foi constatado que ao longo dos anos a Universidade Federal do Pará vem sofrendo cortes maciços em seu orçamento devido a falácia dos governos que houve aumento nos gastos públicos e uma queda na arrecadação onde tal medida tem afetado o funcionamento da instituição.
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RAYANE SUE EVEN CARNEIRO DE PAIVA
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THE FEDERAL UNIVERSITY OF PARÁ AS INDUCTOR OF REGIONAL DEVELOPMENT: the contribution from the perspective of teaching, research and extension
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Data: 09/04/2021
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The university contributes directly to regional development and seeks not only for researches of theoretical implications but also practical, through knowledge transferences came from teaching and extension. This paper proposes to foment a debate about the Federal University of Para (UFPA) role as an agent that provides scientific and technological knowledge and is at the service of society where it operates, emphasizing its participation in the functioning of the Regional Innovation System of North region. The Neoschumpeterian approach was employed. And so, theoretical basis in the concepts of Innovation System, University-Company interaction, and Entrepreneurial University. It is relevant to talk about the history of UFPA and approach the comparison between it and all the other universities in the Northern Region of Brazil, using the administration indicator as a measure established by the General Accounting Office. By analyzing available data in the Research Groups Directory of the National Council for Scientific and Technological Development, the data made available by the UFPA and in its statistical yearbook. A quantitative methodology verifies that it generates benefits to a society where it is in by researching, teaching, and extent. Therefore, the idea of scientific and applied knowledge created by UFPA is a crucial agent in its creation, accumulation, and diffusion of technical and scientific knowledge. Consequently, it contributes to regional development in the environment where it operates.
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KELYANE BASTOS PINHEIRO
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Análise da gestão de recursos orçamentários aplicada no Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará.
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Data: 31/03/2021
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O presente trabalho foi realizado com objetivo de se analisar a gestão dos recursos orçamentários do Instituto de ciências da arte da universidade Federal do Pará, considerando os objetivos estabelecidos no PDI 2016-2025 e em meio as adversidades do contingenciamento e a EC 95/2016. A metodologia foi realizada através de pesquisa exploratória das variáveis do orçamento no período de 2010 a 2019, com levantamento dos dados em três etapas: O orçamento de Custeio e Capital da UFPA e do ICA; A execução orçamentária do ICA por PI e sua respectiva produção; e execução Orçamentária do ICA por natureza de despesa. Na primeira etapa foram observados os recursos disponibilizados pelo MEC para a UFPA e ICA, considerando os impactos da EC 95/2016. Na segunda etapa foi analisado a efetividade e eficiência, através da construção de indicadores, na utilização dos recursos orçamentários do Instituto, bem como os impactos ocasionados pela EC. Na última etapa foi feito um paralelo entre os gastos realizados pelo ICA e os objetivos do PDI 2016 a 2025. Diante da análise desses dados, se evidencia a redução dos recursos orçamentários disponibilizados a UFPA em até 13,30% e ICA em até 25,02% a partir da EC 95/2016, além disso, mesmo que a eficiência geral do ICA venha apresentando tendência de crescimento, a sua efetividade vem tendo decadência, o que se pode concluir que mesmo apresentando eficiência, não se está conseguindo manter a qualidade geral dos serviços oferecidos a sociedade, e ainda assim, o ICA vem aplicando os seus recursos de acordo com os objetivos do PDI 2016 a 2025.
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LUCIA PACHECO VILHENA
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UMA ANÁLISE NA GESTÃO DOS RESTOS A PAGAR NO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ – FUNDAÇÃO HEMOPA.
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Data: 09/03/2021
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Com o objetivo de analisar o reflexo das ações efetuadas pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - Fundação Hemopa, na gestão dos restos a pagar no período de 2010 a 2019, tendo como base a composição dos restos a pagar, sua evolução no período proposto correlacionado com as ações efetuadas pelos gestores competentes e os resultados alcançados, Dentre os resultados, verificou-se que a representatividade significativa decorre da aquisição dos materiais necessários à execução das atividades intrínsecas da Fundação Hemopa, especificamente relativas ao atendimento da realização dos serviços pertinentes à atividade finalística da Fundação na oferta de procedimentos voltados para o desenvolvimento da atenção especializada à pacientes portadores de doenças hematológicas. A evolução anual das inscrições em RPNP da natureza de despesa mais representativa na composição, em conjunto com a correlação com indicação das ações dos setores responsáveis na gestão dos Restos a Pagar, evidenciaram que uma maior interação com os fiscais de contrato, o aprimoramento dos controles relativos aos Restos a Pagar, a realização de treinamentos específicos na área para ordenadores de despesas, a implementação de procedimentos específicos na indicação de Restos a Pagar e o comprometimento da gestora máxima a partir de 2015 até 2018 culminaram em uma queda na inscrição de RPNP e por conseguinte em RP. Estas ações, portanto, evidenciam que a eficiência na gestão de recursos públicos é de responsabilidade do gestor público e deve ser constante a cobrança pelos órgãos de controle.
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JESSIKA JHENNIFFER DA SILVA CARVALHO
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Data: 04/03/2021
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O estudo sobre a diversificação do financiamento da educação pública superior é necessário para contribuir com avanços para a autonomia universitária, que tem como finalidade o desenvolvimento e promoção da dignidade humana, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Apesar de constar expressamente no instrumento, a autonomia financeira das Instituições públicas de Ensino tem sido abalada, principalmente, a partir de 2016 por políticas econômicas que enfraquecem direitos sociais fundamentais, na medida que diminuem os investimentos na educação. Exemplo disso foi a promulgação da Emenda Complementar nº 95, em 2016, que estabelece teto de gastos com investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos. Com finalidade de ampliar a discussão sobre financiamento da educação superior, de modo que se analise modelos de financiamento que contribuam com a autonomia para as instituições de ensino superior públicas, mesmo em períodos de transição político-econômica, esta pesquisa busca analisar em que medida os fundos patrimoniais colaboram para a autonomia financeira das universidades públicas. Utilizou-se o método indutivo de pesquisa, através do uso de pesquisa bibliográfica e documental, para fins de conceituação e apresentação teórica e histórica para demonstrar a experiência internacional, o método estatístico analítico, para evidenciar os dados financeiros da experiência dos endowments no mundo e dos fundos patrimoniais no Brasil e, por fim, o método comparativo para avalia-los. O resultado desta pesquisa demonstra que, apesar de considerar um ganho possuir mais uma fonte de financiamento disponível através dos fundos patrimoniais - como demonstra a análise dos endowments estrangeiros e os fundos patrimoniais brasileiros - a Educação Pública Superior precisa de maior investimento e valorização por parte do Estado.
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ALEFF DOS SANTOS SANTANA
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Accountability Democrática e a Eficiência dos Partidos Políticos Brasileiros.
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Data: 03/03/2021
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Public funding for Brazilian political parties gained prominence after the Supreme Court's ban on donations from legal entities for election campaigns. In this sense, the literature points out that public party financing is indispensable for the maintenance of democracy, but it also highlights the need for mechanisms to control the resources allocated to parties, such as accountability. As much as the studies present different approaches to public party financing and accountability, they are limited to showing the reasons and social consequences of this funding, without directly investigating the phenomenon from the perspective of accountability. Thus, the present work aims to analyze the efficiency of political parties in allocating public and private resources destined to the 2014 and 2018 electoral campaigns, from the theoretical framework of accountability. To achieve its purpose, this research used Data Envelopment Analysis (DEA) and the TOBIT Regression Model. The data were consulted and collected from two information bases of the Superior Electoral Court. Thus, some variables were extracted from the annual disclosures of accounts and others were removed from the repertoire of electoral data. It is worth mentioning that the research analyzed the elections, at the national and state government level, of the years 2014 and 2018. The choice of the period was due to the representation of scenarios. Therefore, in the 2014 elections, campaign financing was predominantly private and, in the 2018 elections, it became mostly public. The results show that public funding led to a democratic distribution of candidates elected by party, thus generating a higher level of efficiency in the 2018 elections (12 efficient parties) than in 2014 (8 efficient parties). In addition, evidence from the TOBIT crackdown model indicates positive effects of democratic accountability on party efficiency scores, which are reflected in the 2018 elections. Therefore, it is concluded that public electoral financing can cause a higher level of efficiency and, consequently, a greater democratic accountability.
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ADELAINE BRANDAO SOARES
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Eficiência da Educação Básica no Brasil e seus Determinantes Socioeconômicos.
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Data: 26/02/2021
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This dissertation investigates the efficiency for the Brazilian educational sector in a period of 11 (eleven) years. To this end, information from 5,570 municipalities was used from the open databases of INEP, IBGE and FINBRA and the methodology applied was the Data Envelopment Analysis (DEA), ORDER-M and Panel data. The classic output-oriented BCC model was used. The results obtained reveal that, there is a drop in the technical efficiency of basic education in Brazilian municipalities during the period under study. By the efficiency scores of the DEA models, only 13 municipalities have a score equal to 1 (DEA efficiency classification), these municipalities becoming efficient. In ORDEM-M, taking into account the 10 highest scores of the eleven years under study, only 4 municipalities became efficient. Through the panel analysis, the Bolsa Família program significantly improves the educational efficiency of the municipalities. That the more teachers with higher education, the lower the educational efficiency, justified by the increase in spending on education. And that teachers with higher education teaching other subjects that are not in their area of training increases the efficiency of education, justified by the absence of teachers with specific training in other areas, mobilizing these other professionals to teach in related areas.
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INA CAMILA RAMOS FAVACHO DE MIRANDA
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ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS JUDICIAIS ESTADUAIS SOB O ENFOQUE DO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS.
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Data: 24/02/2021
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Esta pesquisa buscou debater a problemática dos precatórios, mais especificamente, o modelo do regime especial de pagamento de precatórios. Nesse sentido, tendo em vista que o término do período de vigência do referido regime está se aproximando, podendo implicar em graves prejuízos às economias de Estados e Municípios, o problema que norteou esse projeto consistiu na avaliação da efetividade do regime especial de precatórios para como elemento que tenha fomentado a redução do montante da dívida judicial dos Estados Brasileiros vinculados ao modelo decorrente desse regime. Além disso, como o regime especial se articula sobre as receitas dos Entes subnacionais, o referencial teórico, dentre outros aportes, buscou analisar tal situação sob a perspectiva da geração e distribuição de receitas no âmbito do federalismo fiscal. Nessa linha, o referencial teórico foi estruturado em duas partes, com a primeira explicando as definições, classificações, sistemática, fundamentos jurídicos e mecanismos de negociação dos precatórios, enquanto que a segunda parte enfocou, a partir da literatura disponível, a relação entre precatórios e federalismo fiscal, principalmente quanto ao papel centralizador da União e a distribuição das receitas entre os Entes Subnacionais. Outros aspectos também foram abordados nessa seção, com destaque para posição intergeracional assumida pelos débitos judiciais, que já perduram há várias décadas, com o problema sendo empurrado sempre para as próximas gerações. A metodologia proposta consistiu na análise quantitativa e qualitativa do endividamento, a partir do referencial pertinente ao federalismo fiscal, com a coleta de dados sendo organizada em duas etapas: primeiramente, o levantamento do montante de precatórios devidos por União, Estados e Municípios, disponibilizados pelo Fórum Nacional de Precatórios; em segundo, a coleta das normas produzidas regionalmente pelos Estados componentes da amostra (Estados com maiores dívidas de precatórios por região geográfica do país). Sob a perspectiva do ordenamento jurídico específico de cada Ente em face do tamanho dos débitos judiciais particulares dos Estados integrante da amostra, verificou-se que a relação regime especial de precatórios e volume da dívida, nasceu e se desenvolveu como uma medida inócua, sem efetivo impacto sobre o tamanho do passivo, porém, reforçando a condição de endividamento dos Estados frente ao pacto federativo.
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