Resumo

De acordo com a resolução N. 324/2020 – CNJ, a qual estabelece as diretrizes e normas do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário), os documentos gerados no exercício das atividades dos órgãos judiciais constituem patrimônio de grande relevância e asseguram à sociedade civil o direito coletivo à memória, a democratização da informação e o desenvolvimento de pesquisas científicas em diversas áreas de conhecimento. Assim, o objetivo desta proposta é prosseguir com as atividades de conservação preventiva realizadas pelo PRODOC junto ao acervo de documentos históricos dos séculos XIX e XX produzidos pela Justiça estadual no interior do Pará, especificamente na Comarca de Bragança. Originado a partir dos Convênios de Cooperação N. 021/2017 e N. 012/2023, firmados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará, o PRODOC há oito anos se dedica ao tratamento e à organização do conjunto documental de natureza administrativa e judiciária (cível e criminal), imprescindível à preservação da memória e à escrita da história institucional e social da Justiça e do Poder Judiciário paraense, sobretudo, na atual região nordeste do estado, onde Bragança se destacou como sede da comarca desde a sua instalação em 1839, reunindo por vários anos sob sua circunscrição grande parte dos municípios ali localizados. Acompanhando então, o fluxo do processo incentivado nas últimas décadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca estreitar as relações entre o Judiciário e os diferentes segmentos da população, este projeto contribui ainda para a promoção de um acesso mais amplo e efetivo dos registros judiciais históricos daquela comarca, que resistiram aos fatores internos e externos de degradação por quase dois séculos.

Público Alvo

Discentes e docentes da Graduação e Pós-Graduação

Membros da Equipe

BENEDITO EMILIO DA SILVA RIBEIRO Categoria: EXTERNO Função : COLABORADOR(A) Entre em contato

MARIA ROSEANE CORREA PINTO LIMA Categoria: DOCENTE Função : COLABORADOR(A) Entre em contato

DARIO BENEDITO RODRIGUES NONATO DA SILVA Categoria: DOCENTE Função : COLABORADOR(A) Entre em contato

FILIPE DE SOUSA MIRANDA Categoria: EXTERNO Função : AUXILIAR TÉCNICO Entre em contato

LEONARDO DA SILVA TORII Categoria: EXTERNO Função : AUXILIAR TÉCNICO Entre em contato

JOHN CHARLLES NOGUEIRA BARBOSA Categoria: EXTERNO Função : AUXILIAR TÉCNICO Entre em contato

VICTOR LUIZ DAMASCENO Categoria: EXTERNO Função : AUXILIAR TÉCNICO Entre em contato

ROBERTO DA SILVA FRAZ Categoria: EXTERNO Função : AUXILIAR TÉCNICO Entre em contato

MAGDA NAZARE PEREIRA DA COSTA Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A) Entre em contato

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